Normas de segurança e privacidade / Contrato educacional

Cadastramento de novo usuário nos campus virtuais

Fique atento ao correto preenchimento dos campos CPF e Nome /Sobrenome, pois estes dados constarão em seu certificado. O erro por parte do usuário nestes campos não estão cobertos nas garantias previstas na página: https://www.itemol.in/pagina/garantias-reembolso-prazo-de-entrega.html

 

Segurança e privacidade

 

O Instituto Teológico Monte das Oliveiras (Itemol) sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes e se preocupa muito com isso. Para garantir a sua tranquilidade, o Itemol divulga uma série de normas que todo usuário deve seguir e os compromissos que o Itemol estabelece para garantir sua privacidade.

 
Quais são os compromissos que o Itemol estabelece com o usuário para garantir sua segurança e privacidade?

  • Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do cliente que se cadastrar na loja virtual do Itemol que requerem preenchimento de dados pessoais.
  • Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do cliente a outras empresas.
  • Não enviar mensagens ao correio eletrônico do cliente, sem que o mesmo tenha solicitado.
  • Possibilitar ao cliente o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente.
  • Preservar a identidade do cliente, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas da loja virtual do Itemol. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança acima, assim como as normas específicas de cada serviço.
  • Manter em absoluto sigilo o número do cartão de crédito do cliente e outros dados pessoais.
  • Utilizar cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, de navegação, de segurança e de publicidade. Cookies são informações enviadas pelo servidor do Itemol ao computador do usuário, para identificá-lo. Você não precisa aceitar cookies para navegar na loja virtual do Itemol, mas alguns de nossos serviços podem não funcionar corretamente se os cookies forem desabilitados.
  • Coletar informações de navegação do usuário, tais como: informações de visita ao site, interação com o conteúdo etc., através de sistemas próprios ou através de terceiros autorizados pelo Itemol, respeitadas as questões de segurança e privacidade de dados pessoais do usuário. Em hipótese alguma, serão coletados dados pessoais de usuários por terceiros sem anuência do usuário.
  • Garantir segurança e privacidade de identidade aos clientes que fazem compras na loja virtual do Itemol. Dados cadastrados - como nome, endereço e número de cartão de crédito - são protegidos por sistemas avançados de criptografia enquanto são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do Itemol ou em outros autorizados, sob as mesmas condições, pelo Itemol.

 
O que não se deve fazer ao usar os serviços do Itemol?

  • Qualquer uso com propósitos ilegais.
  • Divulgar sua senha pessoal ou usar senhas fáceis de identificar tipo data de aniversário, nome, números em sequência (123456), etc,permitindo ou facilitando o acesso de pessoa diferente da cadastrada na loja virtual.
  • Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.
  • Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.
  • Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Itemol ou na Internet.
  • Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
  • Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
  • Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.
  • Violar a privacidade de outros usuários.
  • Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não.
  • Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Itemol.

 
O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?

  • Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o contrato de ensino encerrado.
  • Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, a conta do usuário é imediatamente cancelada, os dados são preservados e podem ser entregues às autoridades em caso de ordem judicial.

 

Instituto Teológico Monte das Oliveiras

Itemol: desde 2007 formando obreiros aprovados.

 


 

TERMOS DE USO

Ao iniciar o uso dos sistemas integrados do Itemol você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo.

1. Objeto

1.1 Os sistemas integrados do Itemol  são ferramentas online para gestão educacionais cursos de teologia, pedagogia e história online.

1.2 O Itemol possibilita o registro dos dados dos alunos, receitas e despesas, sua categorização e visualização de relatórios através de uma aplicação web (online), acessível a partir dos endereços http://www.Itemol.com.br e dos diversos campus virtuais.
 

2. Propriedade

2.1 Os sistemas integrados do Itemol foram desenvolvidos sob licença gratuita GNU Public License (GPL) e modificados pelo Departamento de Informática do Instituto para atender suas necessidades.

2.2 O usuário concorda que o uso dos sistemas integrados do Itemol não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.

2.3 O usuário declara estar ciente de que os sistemas integrados do Itemol  contém informações confidenciais protegidas pela Lei de Proteção sobre Propriedade Intelectual e por direitos autorais.
 

3. Serviço

3.1 Para utilização dos sistemas integrados do Itemol solicitamos os dados de identificação do usuário.

3.2 Os dados dos usuários dos sistemas integrados do Itemol são armazenados em servidores nacionais e internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá-los em caso de falhas.

3.3 Não há nenhuma garantia de recuperação total de dados.

3.4 Não há garantia de arquivos permanentes para as notas dos cursos gratuitos oferecidos pelo Instituto.

3.5 Não há garantia de arquivos permanentes para as notas dos cursos para os alunos que abandonaram os seus cursos, ficando mais de 7 dias corridos sem acesso, ou trancaram / cancelaram suas matrículas, exceto se solicitarem o histórico escolar parcial.

3.6 Somente garantimos arquivos permanentes de notas para os cursos concluídos com aproveitamento em que o aluno solicitou o certificado e histórico escolar, com exceção para os cursos gratuitos.

3.7 O usuário se compromete a utilizar o Itemol em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.

3.8 O usuário se compromete a não utilizar dos sistemas integrados do Itemol  para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.

3.9 Para acessar sua conta nos sistemas integrados do Itemol, o usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.

3.10 O usuário declara expressamente ser responsável por sua conta nos sistemas integrados do Itemol e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.
 

4. Garantias e Responsabilidade

4.1 O uso dos sistemas integrados do Itemol  é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do usuário.

4.2 Não é garantido que os sistemas integrados do Itemol atenda as necessidades particulares do usuário.

4.3 O usuário declara estar ciente que os sistemas integrados do Itemol não têm, nem terá, qualquer responsabilidade, perante o usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do sistema.
 

5. Disposições Finais

5.1 O usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do Itemol.

5.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, independente de notificação prévia, cabendo ao usuário manter-se atualizado através do endereço http://www.Itemol.com.br

5.3 A forma de comunicação principal do campus virtual é o e-mail, portanto ao informar o mesmo o candidato deve ter a ATENÇÃO de ESCREVÊ-LO CORRETAMENTE no formulário de matrícula. Não aceitaremos reclamações baseadas em informações erradas na grafia do e-mail.

5.4 Caso ultrapasse o prazo de 2 dias úteis nas respostas aos e-mail o candidato deverá entrar em contato com o ITEMOL, pois provavelmente ocorreu o erro de grafia do e-mail ou o servidor do candidato retornou o e-mail por algum motivo.

5.5 Não utilize e-mail dos seguintes provedores: BOL e UOL, pois os mesmos apresentam anti-spam que bloqueiam as mensagens enviadas pelo campus virtual.

5.6 Crie um e-mail especialmente dedicado ao curso, de preferência, GMAIL (ou HOTMAIL) para receber suas mensagens do campus virtual.

5.7 Este termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, Itemol e Aluno, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

5.8 O usuário declara que leu e concordou com os termos.

 


CONTRATO EDUCACIONAL

Itemol Seminário Evangélico

INSTITUTO TEOLÓGICO MONTE DAS OLIVEIRAS

Estr Marechal Mallet, 811 – Magalhães Bastos – Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.745-091 

Tel: (21) 3624-4360        Site: www.itemol.com.br        E-mail: itemol@itemol.com.br

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais a distância, via internet, por parte do ITEMOL, na forma de curso(s) virtual(is), com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos no edital ou na página de internet (site) informativa referente ao(s) curso(s) selecionado(s) pelo ALUNO que foi identificado através do portal www.itemol.com.br.Pelo presente instrumento de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, de um lado o INSTITUTO TEOLÓGICO MONTE DAS OLIVEIRAS Ltda ME CNPJ 13.277.548/0001-25, inscrição Municipal Nr 6.009.675-9 (RJ), doravante denominado ITEMOL e de outro o Contratante ___________________________________________________________________(nome completo do aluno ou responsável legal do aluno _____________________________________________), RG _______________, CPF Nº ____.____.____-___, denominado de Aluno, devidamente qualificado no caput deste instrumento no campo "Matrícula", assim como seu responsável/representante legal indicado pelo Contratante, seja por vontade própria ou por impossibilidade legal do mesmo, se comprometem a aceitar e cumprir as condições acima estabelecidas, na Matrícula, as quais foram negociadas com a secretaria da Contratada, bem como, se comprometem a dar integral cumprimento ao conteúdo deste Contrato regidos pelas cláusulas que se seguem, que são reguladas em atenção ao que dispõe a Lei 9.394/96, Lei 9.870/99 e artigos 205, 427, 475, 476 do Código Civil Brasileiro.

Prazo

1.1. O presente contrato terá validade pelo prazo de duração do curso conforme estabelecido na matrícula ou até a quitação de todas as parcelas devidas, mesmo após o término do curso, sendo considerado o prazo que for maior.

Condições de Pagamento

1.2. O aluno efetuará o pagamento ao ITEMOL, na forma especificada na matrícula, mediante a quitação dos títulos emitidos pelo ITEMOL.

§ 1º - O plano de pagamento escolhido pelo Aluno e referendado nesse contrato não se refere às mensalidades, nos moldes de uma escola regular. Os valores das parcelas foram negociados e obtidos com o parcelamento desejado pelo Aluno e não há correspondência direta entre o número de aulas assistidas no mês e o valor da parcela. Pode ocorrer de o Aluno concluir o total do curso contratado e ainda restar parcelas a pagar, mesmo com as aulas terminadas.

§ 2º - O ITEMOL, com base no presente contrato, poderá enviar os respectivos títulos a protesto, em caso de atraso no pagamento por mais de 60 (sessenta) dias, o que ocasionará restrições ao crédito do Contratante - Aluno ou seu Responsável / Representante Legal conforme o caso, bem como, comunicará o fato ao Serviço de Proteção ao Crédito, observada as formalidades legais previstas do artigo 43, § 2º da lei 8.078/90.

§ 3º - Não haverá redução no valor das parcelas caso haja isenção de disciplinas do Curso Avançado em Teologia (Bacharel Livre) e não haverá garantia de diminuir o tempo de formação, pois está relacionada às disciplinas oferecidas nos períodos em cada semestre.  

Metodologia e didática

2. As aulas serão ministradas no sistema de universidade aberta, modalidade de ensino a distância (EAD), conforme consta da Lei 2.494 de 10/02/98, do Regimento Interno do ITEMOL e dos Planos de Ensino de cada Curso. O presente contrato é celebrado com amparo nos artigos 206, incisos II e III e 209 da Constituição Federal, por força da lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, na lei n. 9.870 de 23 de novembro de 1999 e da Medida Provisória n. 1.968-11 de 22 de setembro de 2000.

3. As aulas serão ministradas, regularmente, sendo as atividades mediadas por computador ou outros meios adequados à realização dos objetivos aqui pactuados, que consistem na realização de estudos apoiados por textos, apostilas em pdf, pesquisas, monografias, leituras ilustrações e animações, simulações, testes e exercícios, atividades em tempo real (salas de bate-papo por texto, imagem e áudio), participação em fóruns de discussão e atividades em grupos virtuais.

4. A matrícula do ALUNO é formalizada após o pagamento da primeira parcela da semestralidade ou pagamento integral do curso, da remessa (via correio ou e-mail) ao ITEMOL da documentação constante no Edital e do contrato devidamente assinado pelo requerente ou seu representante legal, quando for menor.

5. São obrigações do ITEMOL:

5.1 - Disponibilizar o material didático do(s) curso(s) para uso do ALUNO, através de uma identificação de usuário e de uma senha específica de acesso aos módulos dos cursos escolhidos pelo ALUNO, que estarão hospedados nos campus virtuais disponíveis aos alunos.

5.2 - Disponibilizar o serviço de tutoria, que orientará a aprendizagem, durante toda a duração do(s) curso(s), por meio de um endereço eletrônico (e-mail), telefone, SMS, campus virtual para esclarecimento de dúvidas.

5.3 - Coordenar administrativa e academicamente o(s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação à distância.

5.4 - Informar ao ALUNO, caso houver, as atividades programadas para o(s) curso(s).

5.5 - Conceder isenção de disciplinas para o Curso Avançado em Teologia (Bacharel Livre) no máximo de 20% do total da grade curricular.

6. São obrigações do ALUNO:

6.1 Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site do ITEMOL, com acesso à Internet e ter um endereço eletrônico (e-mail), permanente para contato.

6.2 Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do(s) curso(s) do ITEMOL, a todas as mensagens recebidas.

6.3 Manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela confidencialidade de seu número de matrícula, identificação de usuário e senha, de forma a não permitir compartilhamento.

6.4 O ALUNO declara conhecer e obriga-se a acatar as Normas Gerais e Financeiras do ITEMOL e demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de ensino em que o ALUNO estiver matriculado e ainda, o emanado de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente, a matéria, obrigando-se a acatar as decisões do Instituto que sobre isso disponha (as Normas Gerais e Financeiras do ITEMOL estão à disposição no fim deste documento).

7 - O ALUNO pagará ao ITEMOL, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados, o(s) valor (es) do(s) curso(s) estabelecidos na página de internet (site) informativa sobre o curso, segundo os termos e condições nele assinalados, os quais integram o presente instrumento como se nele transcritos estivessem.

7.1 O pagamento do(s) curso(s) deverá ser efetuado pelo ALUNO por meio de débito online, boleto bancário, depósito bancário, transferência bancária, cartão de débito ou cartão de crédito utilizando-se dos meios de pagamentos disponíveis na loja virtual do Instituto.

7.2. No preço do curso não inclui materiais extras de pesquisas, orientações, cd, DVD, pendrive ou outras mídias que se fizerem necessárias, transmissão de dados via internet, livros e taxas e emolumentos constantes das NORMAS GERAIS E FINANCEIRAS DO ITEMOL.

8 - Em caso de desistência, não haverá restituição do valor do(s) curso(s) já pago(s).

8.1 Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja formalizado, este TERMO continuará em vigor e o ALUNO deverá pagar todas as parcelas previstas no ato da inscrição, podendo o ITEMOL tomar as medidas cabíveis de cobrança.

8.2 O ITEMOL se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso haja pendência(s) financeira por parte do ALUNO no período superior a 2 meses.

9 - O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:

9.1 Violar a privacidade de outros usuários.

9.2 Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros usuários; ou ainda permitir que outra pessoa se utilize de sua senha pessoal para usufruir dos recursos tecnológicos do ITEMOL, bem como realizar as tarefas pedagógicas que são de responsabilidade do ALUNO.

9.3 Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material (is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE.

9.4 Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.

9.5 Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.

9.6 Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.

9.7 Divulgar por meio de correio eletrônico sua promoção pessoal com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.

9.8 Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

10. O ITEMOL poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato pelo ALUNO.

11. O ITEMOL não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do ALUNO, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

12. A possibilidade de convalidação do Curso Avançado de Teologia (Bacharel Livre) fica condicionada a manutenção da legislação atual do MEC. Em caso de revogação do parecer http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces0063_04.pdf , o qual é cumprido integralmente por esta instituição de ensino, não caberá ao ITEMOL a manutenção da possibilidade de convalidação, ficando desde já os ALUNOS cientes que se desejarem ter o reconhecimento do seu curso pelo MEC deverão procurar uma instituição com o curso reconhecido e atender as suas normas. Não é possível garantir o aproveitamento dos créditos cursados no ITEMOL, pois estas regras são definidas pelas próprias instituições superiores de ensino.

12. A possibilidade de convalidação dos cursos livres de teologia foi revogada pelo Parecer CNE/CES nº 60/2014, de 12/3/2014.

13. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do ITEMOL.

14. O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da Circunscrição Especial Judiciária do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Fica eleito o fórum da cidade do Rio de Janeiro, RJ para resolução das eventuais questões oriundas da execução do presente contrato.

 

NORMAS GERAIS E FINANCEIRAS DO ITEMOL

I – DA MATRÍCULA E DAS PARCELAS

1. O ALUNO que não tenha completado a maioridade civil (18 anos) sempre será assistido (a) ou representado (a) pelos seus pais ou representantes legais, na assinatura de qualquer compromisso que importe responsabilidade para com o ITEMOL - INSTITUTO TEÓLOGICO MONTE DAS OLIVEIRAS sendo este(s) o(s) principal (is) devedor (es), tudo na forma da legislação aplicável.

2. As matrículas serão efetuadas após o pagamento da primeira parcela da semestralidade ou pagamento integral. O pagamento caracteriza a aceitação destas normas e consequente pedido de matrícula no curso solicitado.

3. Estará apto a matrícula os ALUNOS que cumulativamente estiverem devidamente:

- Aprovados para o período que pretendem.

- Não possuírem qualquer débito com a instituição e que obtenha o deferimento dos requerimentos de matrícula por parte da Secretaria Acadêmica.

a) Não serão matriculados os ALUNOS em débito com a instituição.

b) Caso não haja o pagamento até o dia 10, o acesso a disciplina referente aquele mês será bloqueada até o pagamento da mesma. Caso isto aconteça, não acarretará dilatação do tempo em que o ALUNO tem para conclusão desta disciplina.

c) Eventuais débitos deverão ser liquidados ou financiados, com todos os acréscimos contratuais do Setor de Cobrança ou de terceiros designados pela Secretaria da instituição. Caso o ALUNO não cumpra os compromissos assumidos com o parcelamento, a sua matrícula, para o período seguinte, só poderá ser feita mediante o pagamento total do débito.

4. Eventuais ajustes referentes a descontos ou acréscimos na parcela contratada, em razão de cada situação particular, exemplificadamente, acréscimo de parcela em razão de disciplinas em dependência e/ou desconto em razão de bolsa de estudos, serão efetuados em conformidade com o presente contrato e/ou compensados dentro do período letivo correspondente.

5. A dispensa de disciplina já cursada não implica em desconto na parcela ou no pagamento integral de qualquer curso.

II – DO TRANCAMENTO

6. O trancamento de matrícula implicará no pagamento da parcela da semestralidade que vence, no mês em que for solicitado, mesmo que a solicitação seja efetuada no primeiro dia do mês e:
a) Obedecerá a norma regimental.
b) Será efetuada até o penúltimo mês do período letivo.
c) Será deferido exclusivamente ao ALUNO que estiver em dia com suas obrigações financeiras.

III – DO CANCELAMENTO, DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO DE CURSO

7.1 O ALUNO desistente do curso em qualquer estágio, e estando pagos os valores combinados, e as pesquisas e compromissos acadêmicos estiverem em dia, os créditos obtidos até a data de sua desistência, terão validade em até 02(dois) anos da data da desistência para reiniciar o curso o qual estava matriculado, com todos os créditos válidos.

7.2 Após o início das aulas são devidas as parcelas da semestralidade que vencerem até o mês em que for requerido a desistência ou o cancelamento, uma vez que os serviços são disponibilizados ao ALUNO, não serão devolvidas.

7.3 O cancelamento e a desistência deverão ser sempre requeridos formalmente, junto ao Protocolo da Secretaria Acadêmica, anuído pela tesouraria da instituição. Este requerimento pode ser um e-mail enviado para itemol@itemol.com.br constando do nome completo, número de matrícula, telefone de contato e descrição da solicitação.

7.4 O aluno que desistir do curso no qual solicitou inscrição somente terá o valor da matrícula devolvido caso não tenha acessado o referido curso no campus virtual.

ABANDONO DE CURSO

7.5 Será considerado abandono de curso aquele aluno que o sistema detectar como inoperante após 7 dias corridos sem acesso, isto é, depois de 7 (sete) dias de inatividade o sistema bloqueia automaticamente o acesso.

7.6 Para retomar os estudos o aluno deverá pagar o valor vigente de uma taxa de rematrícula.


IV – DAS TAXAS E EMOLUMENTOS

8. As taxas e emolumentos serão cobrados para os seguintes documentos:

a) Solicitação de inscrição ou matrícula em curso;

b) Solicitação de certificados de conclusão de cursos e de histórico escolar;

c) Solicitação de segunda via de certificados de conclusão de curso;

d) Solicitação de segunda via de histórico escolar

e) Solicitação de programas de disciplina;

g) Solicitação de cartão de identificação do aluno;

h) Solicitação de matrícula em dependência/adaptação.

i) Solicitação de 2ª chamada de avaliação (prova);

j) Solicitação de documentos diversos que não foram listados acima;

K) Solicitação de rematrícula após trancamento ou cancelamento de matrícula ou, ainda, abandono de curso.

9. Para a expedição de quaisquer destes documentos o ALUNO deverá realizar o pagamento do requerimento na loja virtual.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10. Na hipótese da instituição ser obrigada a efetuar a cobrança de ALUNO inadimplente, este ficará sujeito ao pagamento de honorários de advogados, à razão de 10% (dez por cento), se extrajudicial, e 20% (vinte por cento), se judicial, além dos encargos descritos no contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre a instituição e o ALUNO ou seu representante legal.

10.1. Alguns cursos do Instituto possuem 3 (três) dia de prazo, a contar da data da matrícula, para realizar o pagamento da inscrição no curso e confirmar a matrícula, caso contrário o acesso é bloqueado. Ao realizar sua matrícula o aluno fica ciente desta condição que estão descritas na página do Portal Itemol relativa a cada curso.

10.2. Cada curso possui suas especificidades, condições e documentos necessários para matrícula, formas de pagamento, tempo de duração, critérios de aprovação, metodologia aplicada, etc. O interessado deve ler atentamente as condições que estão descritas na página do Portal Itemol relativa ao curso desejado.

11. FORMA DE PAGAMENTO

11.1. Todos os pagamentos ao ITEMOL - Instituto Teológico Monte das Oliveiras devem ser efetuados sempre via loja virtual.

12. CERTIFICAÇÃO

12.1. O Contratante receberá o certificado de conclusão de curso e o respectivo histórico escolar desde que esteja em dia com seus pagamentos, obtenha a média de aprovação de acordo com cada curso e realize o pagamento do requerimento na loja virtual.

§ 1º - Todos os cursos, exceto os previstos no parágrafo abaixo - Critérios de aprovação: obter nota igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero).

§ 2º - Cursos de curta duração e gratuitos: obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero).

§ 3º - As faltas poderão ser abonadas pelo Contratante mediante apresentação de atestado médico à Contratada.

§ 4º - Os cursos gratuitos também estão sujeitos ao pagamento do requerimento na loja virtual para remessa do certificado e histórico escolar.

§ 5º -  A Contratada não se compromete a repor as aulas perdidas pelo Contratante.

13. RESCISÃO CONTRATUAL

13.1. O presente instrumento poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a) Cancelamento, abandono ou desistência pelo Contratante do curso contratado;

b) Trancamento do curso, sem a observância, pelo Contratante, das condições previstas neste instrumento;

c) Inadimplência dos títulos emitidos pela contratada conforme valores acordados na matrícula ou inscrição;

d) Mau comportamento ou má conduta do Contratante.

§ 1º - Ocorrendo a rescisão deste instrumento em razão de qualquer uma das alíneas acima previstas, a restituição de eventual crédito ou o pagamento de eventual débito deverá ser acertado entre as partes observado o número de horas/aulas e o valor total pago, bem como as multas específicas para cada caso de rescisão do curso pelo Contratante.

§ 2º - O contrato poderá ainda ser rescindido na ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeça a execução do objeto do presente instrumento, ou ainda, em caso de falência, recuperação judicial, extrajudicial, especial ou insolvência civil.

§ 3º - No caso da falta de pagamento descrito na alínea "c", o Contratante poderá fazer matrícula para os módulos (períodos) subsequentes, somente se quitar o débito dos módulos anteriores.

§ 4º - Ocorrendo a hipótese prevista na alínea "d", o Contratante pagará à Contratada a multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo dos valores devidos em decorrência dos danos causados.

E, por estarem assim justas e contratadas, ambas as partes assinam o presente documento. O ALUNO tem conhecimento que após o preenchimento e envio do formulário de inscrição, que concorda com as cláusulas aqui estipuladas e o sistema redirecionará para a página onde será realizado o pagamento via loja virtual do curso desejado.

 

Rio de Janeiro - RJ, _______/________/_________.


_____________________________________________
ITEMOL


_____________________________________________
ALUNO ou Responsável legal

RG __________________________

CPF ____________________________

 


 

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